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- Realizar engenharia reversa, cópia massiva ou exploração indevida da plataforma.
4. Propriedade intelectual
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6. Limitação de responsabilidade
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7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto deste site observará a legislação aplicável e as condições descritas na Política de Privacidade vigente.
8. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para adequações legais, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada passará a vigorar na data de sua publicação neste site.
9. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente, com renúncia de qualquer outro, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de foro privilegiado.
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